DECRETO N.º 105, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
13 de Abril de 2022
DECRETO N.º 105, DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.683/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, dentre outras atribuições;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 018/CONSELHOS/2022, emitido pela Coordenação dos Conselhos Municipais, datado de 06 de abril de 2022.
DECRETA:
Art. 1ºA composição do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, em conformidade com o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.683, de 17 de março de 2022, passa a ser constituída pelos seguintes representantes:
I – DO GOVERNO MUNICIPAL a) 01 (um) representante do Gabinete do Governo Municipal:
Titular: Ângela Xavier Belizario
CPF: 352.553.821-91
Suplente: Regina Guanaes Bittencourt Fornazari
CPF: 507.454.769-53
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: Rogério Rio
CPF: 572.106.401-34
Suplente: José Renato Pompermai
CPF: 919.975.261-15
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Titular: Heitor Pereira dos Santos
CPF: 980.373.661-20
Suplente: Gabriel Nucci Belote
CPF:029.072.901-77
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Magno César Ferreira
CPF: 572.109.341-20
Suplente: Vinícius Lançone dos Santos
CPF:042.165.571-20
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
Titular: Adão Leite Filho
CPF: 482.129.111-87
Suplente: Matheus do Berço Silva
CPF.: 042.628.631-66
II – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) APROSOJA:
Titular: Davi Francisco Bernartt
CPF: 356.216.309-63
Suplente: André Zancanaro Queiroz
CPF.: 009.704.551-94
b) Associação Comunitária Vale do Sol – APROVSOL
Titular: Stefano Roberto Silveira
CPF: 580.216.719-04
Suplente: Jair Junior Souza da Cruz
CPF.: 005.417.501-19
c) Associação dos Feirantes de Tangará da Serra – ASFET:
Titular: Gedinaldo Moreira do Nascimento
CPF: 033.118.461-33
Suplente: João Carlos de Sousa
CPF.: 904.104.161-34
d) Associação Vale do Sepotuba:
Titular: Fernando da Silva Pereira Souza
CPF: 011.280.751-80
Suplente: Aidis Genésio dos Santos
CPF.: 206.189.801-72
e) Associação Rio Verde:
Titular: Douglas Crestani
CPF: 705.558.341-15
Suplente: Lorenzo Tiso
CPF.: 737.024.631-00
Art. 2º O mandato tem a vigência de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 149 de 30 de março de 2021.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de abrildo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração