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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 105, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.683/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, dentre outras atribuições;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 018/CONSELHOS/2022, emitido pela Coordenação dos Conselhos Municipais, datado de 06 de abril de 2022.

DECRETA:

Art. 1ºA composição do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, em conformidade com o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.683, de 17 de março de 2022, passa a ser constituída pelos seguintes representantes:

I – DO GOVERNO MUNICIPAL a) 01 (um) representante do Gabinete do Governo Municipal:

Titular: Ângela Xavier Belizario

CPF: 352.553.821-91

Suplente: Regina Guanaes Bittencourt Fornazari

CPF: 507.454.769-53

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Titular: Rogério Rio

CPF: 572.106.401-34

Suplente: José Renato Pompermai

CPF: 919.975.261-15

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Titular: Heitor Pereira dos Santos

CPF: 980.373.661-20

Suplente: Gabriel Nucci Belote

CPF:029.072.901-77

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Magno César Ferreira

CPF: 572.109.341-20

Suplente: Vinícius Lançone dos Santos

CPF:042.165.571-20

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:

Titular: Adão Leite Filho

CPF: 482.129.111-87

Suplente: Matheus do Berço Silva

CPF.: 042.628.631-66

II – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

a) APROSOJA:

Titular: Davi Francisco Bernartt

CPF: 356.216.309-63

Suplente: André Zancanaro Queiroz

CPF.: 009.704.551-94

b) Associação Comunitária Vale do Sol – APROVSOL

Titular: Stefano Roberto Silveira

CPF: 580.216.719-04

Suplente: Jair Junior Souza da Cruz

CPF.: 005.417.501-19

c) Associação dos Feirantes de Tangará da Serra – ASFET:

Titular: Gedinaldo Moreira do Nascimento

CPF: 033.118.461-33

Suplente: João Carlos de Sousa

CPF.: 904.104.161-34

d) Associação Vale do Sepotuba:

Titular: Fernando da Silva Pereira Souza

CPF: 011.280.751-80

Suplente: Aidis Genésio dos Santos

CPF.: 206.189.801-72

e) Associação Rio Verde:

Titular: Douglas Crestani

CPF: 705.558.341-15

Suplente: Lorenzo Tiso

CPF.: 737.024.631-00

Art. 2º O mandato tem a vigência de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 149 de 30 de março de 2021.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de abrildo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração