INEXIGIBILIDADE 001/2022 ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
13 de Abril de 2022
INEXIGIBILIDADE 001/2022
ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT. Em 11 de Abril de 2022, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 689/2021 de 30 de Novembro de 2021, Késia Cristina Nunis de Castro (Presidente), Rithyene Gomes da Silva (Membro) e Vanessa Silva Rezende (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022. Objeto: Aquisição de Reagentes para atender a demanda do Laboratório Municipal, da empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.008.682/0001-52 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av Guido Caloi, nº 1935, bairro Jardim São Luiz, CEP: 05.802-140 , São Paulo MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização do Senhor Prefeito e de conformidade com o Parecer Jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.008.682/0001-52, no valor de 336.098,28 (trezentos e trinta e seis mil noventa e oito reais e vinte e oito centavos), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Prefeito para a devida Homologação.
KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO
Presidente da C.P.L.
(Portaria de nº. 689/2021)
Rithyene Gomes da Silva
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria de nº. 689/2021)
Vanessa Silva Rezende
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria de nº. 689/2021