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Pref. Pedra Preta

INEXIGIBILIDADE 001/2022

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT. Em 11 de Abril de 2022, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 689/2021 de 30 de Novembro de 2021, Késia Cristina Nunis de Castro (Presidente), Rithyene Gomes da Silva (Membro) e Vanessa Silva Rezende (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022. Objeto: Aquisição de Reagentes para atender a demanda do Laboratório Municipal, da empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.008.682/0001-52 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av Guido Caloi, nº 1935, bairro Jardim São Luiz, CEP: 05.802-140 , São Paulo MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização do Senhor Prefeito e de conformidade com o Parecer Jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.008.682/0001-52, no valor de 336.098,28 (trezentos e trinta e seis mil noventa e oito reais e vinte e oito centavos), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Prefeito para a devida Homologação.

KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO

Presidente da C.P.L.

(Portaria de nº. 689/2021)

Rithyene Gomes da Silva

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria de nº. 689/2021)

Vanessa Silva Rezende

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria de nº. 689/2021