PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE ASSESSORIA DE SERVIÇOS Nº 011/2021

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, n.º 676, Bairro centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o n.º 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo seu Prefeito(a) Municipal, Sr.(a) Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e a firma Alternativa assessoria contábil, administrativa e tributaria ltda -me, CNPJ: 10.676.722/0003-86, neste ato representada por seu sócio Antônio Agnaldo da Silva brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, natural de Cáceres, Estado de Mato Grosso, onde nasceu aos 17 dias do mês de junho de 1.973, portador do CPF483.350.021-34 e RG 726.442 SSP/, residente e domiciliado na rua divisória nº248, casa no bairro Residencial Escobar, Cep 78.285-000, na cidade de São Jose dos Quatro Marcos, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato de Assessoria de serviços nº 011/2021 pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 07 de abril de 2022 até dia 07 de abril de 2023. 1.2. Consiste em objeto do presente contrato o acréscimo de 25% de todos os serviços constantes da relação do contrato primitivo nº 011/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O Contrato está sendo aditivado de acordo com a alínea “b” do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e cláusula Décima Terceira ponto Quatro do Contrato 011/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PREÇO

O preço global do contrato passa a ser de R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais) que serão divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 4.937,50 (quatro mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), nas quais já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO no Diário Oficial do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

1.3. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias, do mês de março de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Alternativa Assessoria Contábil, Administrativa e Tributaria LTDA -ME

CNPJ: 10.676.722/0003-86

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. Nome:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________ CPF:_________________________________ 2. Nome:_______________________________ CPF:____________________________________