TERMO DE APOSTILAMENTO Nº05/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 05/2022 DO CONTRATO Nº 14/2020 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT E ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, com sede na Rua José Salmen Hanze, 924 – centro nesta cidade, neste ato representado pelo senhor prefeito IVANILDO VILELA DA SILVA, brasileiro, casado, residente neste município, portador da cédula de identidade RG n.º 992.037 SSP-MT e inscrito no CPF n.º 491.256.216-53, resolvem modificar unilateralmente o Contrato n.º 14/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato n°14/2020, por parte da Administração, a contratação de empresa para aquisição de combustíveis para abastecimento de veículos oficiais da prefeitura municipal de São José do Povo /MT na bomba do posto segundo processo licitatório n.º 01/2020, pregão presencial n.º 01/2020.

1.2. O seguinte objeto trata-se da inclusão de mais uma dotação orçamentaria no contrato primitivo, remanejando saldo de 15.000 (quinze mil) litros, de Óleo Diesel S10, correspondente ao valor Total de R$:117.000,00(cento e dezessete mil reais), da Secretaria de Educação para essa nova dotação orçamentaria da Secretaria de Infraestrutura e Obras.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

2.1. Fica acrescida a seguinte dotação orçamentaria:

02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo

050-Secretaria de Infraestrutura e Obras

26.782.7050.2023-Conservar e restaurar Estradas Vicinais

33.90.30.00.00-Material de Consumo

Fonte de Rec:130-Recursos Prov.do Fundo De Transporte e Habitação-Fethab

2.2. Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantida as demais cláusulas do contrato.

São José do Povo-MT, 11 de Abril de 2022.