Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 792, de 23 de março de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.342.218,45 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(66) 12.122.0004.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 100.000,00.

(82) 12.306.0005.2.014-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.52.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

Valor = R$ 329,09.

(86) 12.361.0006.1.019-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 244.369,57.

(90) 12.361.0006.1.019-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 100.000,00.

(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 155.000,00.

Fonte: 2.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados

Valor = R$ 15.000,00.

Fonte: 2.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Valor = R$ 7.000,00.

(92) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 100.000,00.

Fonte: 2.5.53.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

Valor = R$ 10.795,37.

Fonte: 2.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados

Valor = R$ 15.355,96.

Fonte: 2.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Valor = R$ 7.000,00.

(99) 12.361.0006.2.025-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.50.000000 – Transferência do Salário Educação

Valor = R$ 33.700,06.

(106) 12.365.0006.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 79.655,76.

(109) 12.365.0005.1.018-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.69.000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Valor = R$ 748,38.

(113) 12.365.0005.1.044-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Valor = R$ 55.791,30.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(123) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.40.107000 – Identificação do Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação

Valor = R$ 306.099,34.

(143) 12.365.0005.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.40.000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos

Valor = R$ 111.373,62.

TOTAL = R$ 1.342.218,45.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2021 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.538-0 – BB PMUS - FPM.

Saldo Financeiro: R$ 127.637,37.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.541-0 – BB PMUS - ITR.

Saldo Financeiro: R$ 154.071,16.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 25.018-X – BB PMUS - ICMS.

Saldo Financeiro: R$ 200.877,73.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 37.721-X – BB PMUS – SIMPLES NACIONAL.

Saldo Financeiro: R$ 57.208,55.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 43.112,5 – BB PMUS - IPVA.

Saldo Financeiro: R$ 70.701,91.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 23685-3 – BB FMEUS – EDUCAÇÃO MDE.

Saldo Financeiro: R$ 37.389,50.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 0812 – COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI

Conta: 49945-1 – PMUS – MOVIMENTO TRIBUTOS.

Saldo Financeiro: R$ 186.930,41.

Fonte: 2.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 30.665-7 – FMEUS - FUNDEB.

Saldo Financeiro: R$ 111.373,62.

Fonte: 2.5.40.000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 30.665-7 – FMEUS - FUNDEB.

Saldo Financeiro: R$ 306.099,34.

Fonte: 2.5.40.107000 – Identificação do Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 25.467-3 – BB PMUS – FNDE SALARIO EDUCAÇÃO.

Saldo Financeiro: R$ 33.700,06.

Fonte: 2.5.50.000000 – Transferência do Salário Educação

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 41.719-X – BB PMUS – MERENDA ESCOLAR.

Saldo Financeiro: R$ 329,09.

Fonte: 2.5.52.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 26.560-8 – BB PMUS – FNDE PNAT FEDERAL.

Saldo Financeiro: R$ 10.795,37.

Fonte: 2.5.53.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 61.077-1 – BB PMUS – FNDE BRASIL CARINHOSO CRECHE.

Saldo Financeiro: R$ 748,38.

Fonte: 2.5.69.000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 1.877-5 – BB PMUS – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 26.000,00.

Fonte: 2.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24052-4 – BB PMUS – AQUISIÇÃO DE ONIBUS / CONV 0759/20.

Saldo Financeiro: R$ 4.355,96.

Fonte: 2.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24052-464.097-2 – BB PMUS – FETHAB/SEDUC ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 14.000,00.

Fonte: 2.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

TOTAL = R$ 1.342.218,45.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal