PORTARIA Nº. 003 DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre nomeação da Comissão Organizadora para Conferência Municipal de Educação da IV CONAE/2022, intitulada: ‘’INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE’’, compromisso com o futuro da educação brasileira.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES e LAZER no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 13.005/2014 é confiada ao Fórum Nacional de Educação – FNE a missão de ser uma das instâncias responsáveis pela execução do Plano Nacional de Educação – PNE, mantendo monitoramento contínuo e realização de avaliações periódicas;

CONSIDERANDO o inciso II do Artigo 6º desta mesma lei, o FNE que deve promover a articulação das Conferências Nacionais de Educação com as Conferências Regionais, Estaduais e Municipais que as precederem;

CONSIDERANDO que o objetivo da IV CONAE/2022 é avaliar a implementação do II Plano Nacional de Educação (II PNE), com destaque especifico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, prescindir de uma analise global dos Planos de Educação; avaliar a implementação dos planos distrital, estaduais e municipais de educação, os avanços e os desafios para as politicas públicas educacionais; conclamar a sociedade brasileira para a elaboração e aprovação do novo PNE (2024-2034);

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal daIV CONAE/2022, os seguintes membros.

PRESIDENTE: Neuza Maria Alves do Carmo

MEMBRO: Maria Tereza da Rocha Silva

MEMBRO: Rogério Coimbra

MEMBRO: Vanda da Silva Moura de Araújo

MEMBRO: Welk Deise Moura da Silva

MEMBRO: Andreia de Aguiar Alves

MEMBRO: Eliane da Silva

MEMBRO: Jaqueline Pinafo

MEMBRO: Zilá dos Anjos Ferreira

MEMBRO: Ana Paula de Carvalho Monez

Art. 2º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Curvelândia – MT; 11 de abril de 2022.

ANTÔNIA APARECIDA DANTAS DA SILVA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Portaria n°.021/2021