Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021, REFERENTE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218, Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 041/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor da contratação, conforme previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 041/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 12 de abril de 2023, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

4.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 130.440,00 (cento e trinta mil quatrocentos e quarenta reais), relativo aos itens e seus respectivos valores unitários indicados na tabela abaixo:

LICENÇA DE USO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO LEGAL E CORRETIVA PARA A PREFEITURA

Item

Cód.

Descrição

Unid.

Qtde.

Valor

Unit.

Valor

Total

1

76184

Mód. Planejamento e Orçamento Web

Mês

12

950,00

11.400,00

2

76185

Mód. Contabilidade e Tesouraria

Mês

12

1.600,00

19.200,00

4

76187

Mód. RH e Folha de Pagamento

Mês

12

1.900,00

22.800,00

7

76190

Mód. Almoxarifado

Mês

12

350,00

4.200,00

8

76191

Mód. Compras e Licitação Web

Mês

12

1.300,00

15.600,00

9

76192

Mód. Frotas

Mês

12

350,00

4.200,00

11

76194

Mód. Patrimônio

Mês

12

600,00

7.200,00

13

76196

Mód. Arrecadação Web

Mês

12

2.100,00

25.200,00

14

76197

Mód. Portal do Contribuinte

Mês

12

300,00

3.600,00

16

76199

Mód. Portal da Transparência

Mês

12

720,00

8.640,00

19

76202

Mód. Provimento de Data Center

Mês

12

700,00

8.400,00

TOTAL LICENCIAMENTO

R$ 10.870,00

130.440,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/04/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 12 de abril de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA

JOSÉ CARLOS URIAS

Contratada

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15