SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021
13 de Abril de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021, REFERENTE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218, Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 041/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor da contratação, conforme previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 041/2021, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 12 de abril de 2023, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
4.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 130.440,00 (cento e trinta mil quatrocentos e quarenta reais), relativo aos itens e seus respectivos valores unitários indicados na tabela abaixo:
| LICENÇA DE USO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO LEGAL E CORRETIVA PARA A PREFEITURA | ||||||
| Item | Cód. | Descrição | Unid. | Qtde. | Valor Unit. | Valor Total |
| 1 | 76184 | Mód. Planejamento e Orçamento Web | Mês | 12 | 950,00 | 11.400,00 |
| 2 | 76185 | Mód. Contabilidade e Tesouraria | Mês | 12 | 1.600,00 | 19.200,00 |
| 4 | 76187 | Mód. RH e Folha de Pagamento | Mês | 12 | 1.900,00 | 22.800,00 |
| 7 | 76190 | Mód. Almoxarifado | Mês | 12 | 350,00 | 4.200,00 |
| 8 | 76191 | Mód. Compras e Licitação Web | Mês | 12 | 1.300,00 | 15.600,00 |
| 9 | 76192 | Mód. Frotas | Mês | 12 | 350,00 | 4.200,00 |
| 11 | 76194 | Mód. Patrimônio | Mês | 12 | 600,00 | 7.200,00 |
| 13 | 76196 | Mód. Arrecadação Web | Mês | 12 | 2.100,00 | 25.200,00 |
| 14 | 76197 | Mód. Portal do Contribuinte | Mês | 12 | 300,00 | 3.600,00 |
| 16 | 76199 | Mód. Portal da Transparência | Mês | 12 | 720,00 | 8.640,00 |
| 19 | 76202 | Mód. Provimento de Data Center | Mês | 12 | 700,00 | 8.400,00 |
| TOTAL LICENCIAMENTO | R$ 10.870,00 | 130.440,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.2, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/04/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 12 de abril de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA
JOSÉ CARLOS URIAS
Contratada
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15