Objeto Aquisição de Livros Didático “ENTRE SOL E A CHUVA” da Editora Toque do Saber em conjunto com a Secretária Municipal de Educação, cujo objetivo visa capacitar, incentivar e desenvolver de forma pedagógica e paradidática Escolas e Famílias da Rede Municipal de Barra do Garças, utilizando a leitura como ferramenta para prevenção ao uso de drogas e da violência.

Favorecido Empresa: EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELICNPJ: 38.346.624/0001-38Prazo de Entrega 30 dias após o recebimento da Nota de Autorização de Empenho.Valor Global R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais).Fundamento Legal Art. 25, I da Lei 8.666/93.Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 007/2022.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 007/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças, em 12 de abril de 2022.

Adilson Gonçalves de MacedoPrefeito Municipal