Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: TECINOP COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI.

CNPJ nº: 11.175.530/0001-97.

Endereço: Rua das Nogueiras, nº 346, Setor Comercial, Sinop - MT.

Objeto: Aquisição de Tecidos para confecção de cortinas para as salas de aula da Escola Municipal Matilde Altenhofem, para a Creche Municipal Santo Anjo e para confecção de Toalhas para as Mesas de Honra nos eventos realizados no Auditório do Centro de Eventos Municipal Agracidir Domingos Tomazzi e demais eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de União do Sul - MT.

Valor total: R$ 16.056,54 (dezesseis mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados: Tecidos, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 016/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal