EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 11/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027/2022

PREGÃO PRESENCIAL N º 008/2022

Ao Decimo Segundo dia do mês de abril de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESSENCIAL Nº 008/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 12/04/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas. Oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata.

EMPRESA:

AMD ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRAFECO AEREO LTDA - ME.

CNPJ: 23.962.719/0001-09.

Rua Francisco Vaz de Magalhães, 301, Bairro Cascatinha.

CEP: 36.033-340 – Juiz de Fora – Minas Gerais.

TEL.: (32) 3237-4444 / (32) 98848-8888.

E-MAIL.: diretoria@amdservices.com.br.

Vencedora do item 01 do Certame no valor global de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGAO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇAO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, TAXIWAY E PATIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES, SINALIZAÇAO HORIZONTAL, VERTICAL E BALIZAMENTO NOTURNO (SINALIZAÇAO LUMINOSA) DO AEROPORTO PUBLICO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais).

VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 12/04/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

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5.1 - Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2022 e anos seguintes, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

Unidade: 01 – Coordenadoria de Adm. E Planejamento;

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos da Coordenadoria Adm e Planejamento;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; (111).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 01 – Departamento Administração de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceira – Pessoa Jurídica; (133).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 12 de ABRIL de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL