PORTARIA N.º 091/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022

DESIGNA À SERVIDORA LUSVANI VIEIRA DAMASCENA PARA EXECUTAR TAREFAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: que a Secretaria Municipal de Assistência Social necessita de reforços no tocante aos serviços prestados por servidor ocupante do cargo de Psicóloga;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar à servidora LUSVANI VIEIRA DAMASCENA , cargo efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Turismo, parar executar 20hrs semanais de tarefas inerentes ao seu cargo junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, por prazo indeterminado, mantendo-se o desempenho das outras 20hrs semanais no âmbito de sua Secretaria de origem.

Art. 2º. Em razão da presente designação, a servidora não perceberá qualquer valor adicional aos seus vencimentos.

Art. 3º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pela Servidora de que trata esta Portaria, a carga horária será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão, respeitando como limite a jornada semanal de 40 horas semanais, a designação não acarretará ônus ao Município, a servidora perceberá o salário do cargo de origem.

Art. 4º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 12 de abril de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO