Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: WESLEY MARLON NERIS POPIA.

CNPJ nº: 22.962.269/0001-91.

Endereço: Rua da Mooca, nº 680, Jardim Paulista - Município de Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias e portas de vidro para as novas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao Centro de Eventos Municipal Agracidir Domingos Tomazzi, centro da cidade de União do Sul – MT, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 17.528,74 (dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados, (divisórias e portas de vidro), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 017/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal