CONTRATO 024/2022

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade 1815705 SSP/PR e inscrito no CPF: 403.786.169-00, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa ENPROTEC ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n.º 27.009.268/0001-40, estabelecida na Rua Otaviano Santos, n.º 2245, Bairro – Sudami, cidade de Altamira/PA, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Jefferson Ferreira da Silva Neto, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022, realizada pelo MUNICÍPIO, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente contrato segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULAS NA CRECHE MUNICIPAL TIA TETÉ, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO.

CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR DO CONTRATO:

PARAGRÁFO ÚNICO – Ao contrato para a AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULAS NA CRECHE MUNICIPAL TIA TETÉ, atribui-se o valor global de R$ 255.126,58 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente aos diversos tipos de serviços que serão executados pelos preços constantes nas planilhas da CONTRATADA decorrente da TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022, e que se constituirão na única e completa remuneração, em cujos preços estão incluídas todas as despesas de execução constante no memorial descritivo da obra, bem como na planilha orçamentária.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E FORMA DE REAJUSTAMENTO:

A Contratada se obriga a executar todos os serviços e obras objeto deste contrato, pelo regime de empreitada por preço global, de acordo com as planilhas de preços apresentadas na licitação, que passam a fazer parte deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo para execução total da obra será de: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de expedição da primeira Ordem de Serviço, que será expedida pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Ordem de Serviços expedida pela Prefeitura Municipal de Cláudia – MT, é parte integrante deste instrumento contratual para verificação de vigência do mesmo.

Cláudia - MT, 12 de Abril de 2022.