PORTARIA N.º 93/2022

07 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 08/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 08/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MAIKEL OSVALDO CLEMENTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.141.343/0001-79.

Pregão Presencial Nº 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1508/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE NOVA MONTE VERDE - MT PELO PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 130.827,50 (cento e trinta mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

SUPLENTE: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: ASSESSOR DE GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3735

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO