PORTARIA N.º 94/2022

07 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 09/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 09/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa EXTRA MAQUINAS S/A.

Pregão Eletrônico Nº 09/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1505/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA MOTOR 06 CILINDROS, INJEÇAO DIRETA, COM POTÊNCIA LÍQUIDA DE 140 A 2.200 RPM, FREIOS A DISCO COM BANHO DE ÓLEO, PNEUS 14X24X12 OU 17X05X25, 12 LONAS COM ZÍPER TRASEIRO E 05 DENTES, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, PESO APROX. 15.500 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.

VALOR: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:

FISCAL: SAMUEL DIAS DA SILVA

RG Nº: 1199562

CPF Nº: 017.280.932.01

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3683

SUPLENTE: WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RG Nº: 27798518

CPF Nº: 060.537.131-80

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3684

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO