PORTARIA N.º 98/2022

11 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 29/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 29/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MATHEUS HENRIQUE MACHADO BRAZIL TELES 05922153188.

Dispensa de Licitação Nº 22/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2453/2022

OBJETO: CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA – DESENVOLVIMENTO E PROJETO PARA MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTO NA OUVIDORIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.460/2017

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

VIGÊNCIA: 07 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

FISCAL: REGINA CELIA WERLE

RG N°: 21107521

CPF Nº: 031.807.321-80

CARGO: OUVIDORA

LOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

MATRICULA: 3133

SUPLENTE: MONIQUE GONÇALVES DE ARAUJO MANTUANI

RG Nº: 102669096

CPF Nº: 057.623.649-76

CARGO: Assessor Especial de Gabinete

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3814

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO