PORTARIA N.º 99/2022

11 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 31/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 31/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LAP TRANSPORTES EIRELI

Dispensa de Licitação Nº 31/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2552/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CESTAS BASICAS E FILTROS DE BARROS DOADOS PELA SETASC – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VALOR: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 11 de abril de 2022 a 11 de maio de 2023

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO