PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 29/2022.
13 de Abril de 2022
Apostilamento para inclusões de Dotações Orçamentária, ao Contrato Nº 29/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADO: RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n°.280.730.961-53.
OBJETO:Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE Relativas ao PNAE, junto a Prefeitura Municipal de Confresa - MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 29/2022. Tem o objetivo de inclusões de dotações orçamentária.
REDUZIR:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação
Unid: 06 – Merenda Escolar
Proj. ativ.: 2.229 – Manutenção com o Programa Merenda Escolar
Cód Red: 158
Fonte: 0500
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00
Valor R$ 20.020,00
INCLUSÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação
Unid: 06 – Merenda Escolar
Proj. ativ.: 2.229 – Manutenção com o Programa Merenda Escolar
Cód Red: 159
Fonte: 0552
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00
| ITEM | CÓDIGO BETHA | CÓDIGO TCE | PRODUTOS | UND. | QTD | PREÇO DE AQUISIÇÃO (R$) | |
| Unitário | Total | ||||||
| 14 | 115101 | 00061295 | CEBOLINHA, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS. | MÇ | 650 | R$ 5,00 | R$ 3.250,00 |
| 15 | 115104 | 148522-9 | COENTRO, SEM DANIFICAÇÃO FÍSICA. | MÇ | 650 | R$ 5,00 | R$ 3.250,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 6.500,00 | ||||||
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação
Unid: 06 – Merenda Escolar
Proj. ativ.: 2.229 – Manutenção com o Programa Merenda Escolar
Cód Red: 161
Fonte: 0552
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00
| ITEM | CÓDIGO BETHA | CÓDIGO TCE | PRODUTOS | UND. | QTD | PREÇO DE AQUISIÇÃO (R$) | |
| Unitário | Total | ||||||
| 6 | 15092 | 00023445 | ALFACE. | UND | 1.500 | R$ 5,40 | R$ 8.100,00 |
| 29 | 115244 | 3692-7 | RUCULA | MÇ | 1.000 | R$ 5,42 | R$ 5.420,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 13.520,00 | ||||||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 12 de Abril de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem