DECRETO Nº. 012 DE 12 ABRIL DE 2022.
14 de Abril de 2022
“Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022, em decorrência do Feriado do dia 15 de abril – Paixão de Cristo (Sexta – Feira Santa)”.
A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDOo feriado do dia 15 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) Feriado Nacional.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá/MT no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), em virtude do feriado da Paixão de Cristo, dia 15 de abril de 2022.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 12 de abril de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal