SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 001/2022.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Comunitário pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de acordo com suas competências estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e leis complementares. De acordo com a Lei Municipal 673 de 29 de junho de 2015.

Considerando a Assembleia Ordinária do CMDCA realizada em 07/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano Comunitário pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação

Confresa-MT, 11 de abril de 2022

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Ilário Tavares de Souza

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente