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Pref. Poxoréu

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRAORDINÁRIO /CONTAGEM DE PONTOS Nº 02/2022

A Secretária Municipal de Administração do Município de Poxoréu/MT, Sr. Prefeito Nelson Antônio Paim, a Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos, Sr Luciana Xavier Alves, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.228, de 09 de novembro de 2.021, especialmente o disposto no art. 2.º, incisoIII, torna público, a abertura e as normas estabelecidas para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRAORDINÁRIO / CONTAGEM DE PONTOS Nº 02/202

destinado à seleção, formação de cadastro e contratação temporária de servidores para exercerem os cargos solicitados, na função respectiva de seu cargo, em conformidade com os demais atos normativos que regem o Processo Seletivo Simplificado Extraordinária / Contagem de Pontos Nº 02/2022, com o objetivo de suprir a demanda temporária de pessoal na Secretaria de Administração.

1. DA DENOMINAÇÃO – REFERÊNCIA – EXIGÊNCIA MÍNIMA – VAGAS – INSCRIÇÃO

–VENCIMENTO INICIAL

Cargo

Vagas

Vagas PNE

Vencimento

R$.

Carga Horária Semanal

Requisitos do Cargo

Motorista (Distrito de Aparecida do Leste)

CR

-

R$ 1.550,11+

adicionais

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na Categoria “D” + Mais

experência

Motorista (Distrito de Jarudore)

CR

-

R$ 1.550,11+

adicionais

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na

Categoria “D” + Mais experiência

Motorista (Distrito de Paraiso do Leste)

CR

-

R$ 1.550,11+

adicionais

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na Categoria “D” + Mais

experiência

Motorista (Sede)

CR

-

R$ 1.550,11+

adicionais

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na

Categoria “D” + Mais experiência

Professor Educação Fisica (Voleibol)

CR

-

R$ 3.000,75

30 horas

Ensino Superior Completo em Educação Física, com registro no CREF

Professor Pedagogo (Pontal do Areia)

CR

-

R$ 3.000,75

30 horas

Ensino Superior Completo em Pedagogia

Operador de Maquinas

(Rolo compactador)

CR

-

R$ 1.800,00 +

gratificação

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na Categoria “D” + Mais experiência com

comprovação

Operador de Maquinas (Motoniveladora)

CR

-

R$ 1.800,00 +

gratificação

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na Categoria “D” + Mais experiência com

comprovação

Operador de Maquinas

(Pá Carregadeira)

CR

-

R$ 1.800,00 +

gratificação

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, mais CNH na Categoria “D” + Mais experiência com

comprovação

Médico (Saúde da Família

02)

CR

-

R$ 5.563,91 +

insalubridade + adicional moradia + adicional

alimentação e transporte

40 horas

Ensino Superior Específico Com Registro Em Órgão De Classe

Instrutor de dança/teatro (Sec. Educação)

CR

-

R$1.702,31

40 horas

Ensino Médio Completo + Experiência de 1 ano na área

Instrutor de musica/viola (Sec. Educação)

CR

-

R$1.702,31

40 horas

Ensino Médio Completo + Experiência na área

Instrutor de musica (Sec. Educação)

CR

-

R$1.702,31

40 horas

Ensino Médio Completo + Experiência na área

Instrutor de artes/artesanato (Sec. Educação)

CR

-

R$1.702,31

40 horas

Ensino Médio Completo + Experiência de 1 ano na área

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O presente Processo Seletivo Simplificado Extraordinário/Contagem de Pontos é destinado à seleção de profissionais para atuarem em estabelecimentos da Rede Pública Municipal, exclusivamente para atender à necessidade de excepcional interesse público, suprindo temporariamente a demanda de pessoal nos cargos e funções da carreira dos profissionais, mediante contrato temporário, observado o Regime Jurídico Administrativo Especial aplicável aos contratos por tempo determinado, com base nos princípios inerentes ao Direito Público, fundamentado no artigo 37, inciso IX, da

Constituição da República Federativa do Brasil, e conforme disposto nos incisos de I a XIII do art. 103 da Lei Complementar nº 001/2005 e conforme demais casos previstos em legislação Municipal e vagas regulamentadas pela Lei Complementar nº 055/2013 e suas alterações.

2.2 As contratações decorrentes do presente processo seletivo justificam-se por se caracterizarem como temporárias, até o provimento definitivo do cargo por meio de concurso público ou retorno do servidor efetivo em decorrência do encerramento de afastamento temporário legalmente previsto, por estarem amparadas por disposição constitucional e em legislação regulamentadora válida, e por se destinarem ao atendimento de excepcional interesse público. 2.3 O Processo Seletivo Simplificado Extraordinário/contagem de pontos será regido por este Edital e sua realização ficará a cargo da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRAORDINÁRIO/CONTAGEM DE PONTOS, legalmente designada através de portaria, obedecida às normas constantes no presente Edital.

O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico https://www.poxoreu.mt.gov.br.

3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRAORDINÁRIO/CONTAGEM DE PONTOS

3.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá de CONTAGEM DE PONTOS/TÍTULOS de caráter classificatório, os candidatos classificados serão convocados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Administração. 3.2 A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas estabelecidas neste Processo Seletivo, não podendo alegar o seu desconhecimento. 3.3 Todas as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição são de sua inteira responsabilidade. 3.4 O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste processo seletivo simplificado, em especial, do endereço residencial e

telefone para contato.

3.5 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Extraordinário/Contagem de Pontos realizará a contagem e validação da pontuação de todos os candidatos inscritos. 4. DA DATA E PROCEDIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA CONTAGEM DE PONTOS/TÍTULOS

4.1 A ficha de inscrição para contagem de pontos/títulos está disponível no ANEXO II deste edital, que deverá ser preenchida e entregue no Ginasio de Esportes, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº. 181 - Jardim das Americas, Poxoréu - MT, 78800-000, ao lado da Prefeitura Municipal de Poxoréu, no período de 13 à 20 de abril de 2022; 4.2 O candidato deverá proceder com a inscrição, realizando o preenchimento da ficha de inscrição e entregar em envelope identificado contendo todos os documentos listados no item 6.5, deste edital; 4.3 Os candidatos, ao inscreverem-se, deverão fazer uma opção única e intransferível em relação ao cargo para o qual pretende ser contratado, a função específica do cargo pretendido, de acordo com sua formação (escolaridade, titulação e habilitação). 4.4 Para a inscrição, no que se refere à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO, deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitido computar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação. 5. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

5.1 Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. 5.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 5.3 No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, reservado os direitos garantidos aos indígenas (Lei n.º 6.001/73). 5.4 Estar em gozo dos direitos políticos e civis. 5.5 Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal. 5.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das funções atinentes a vaga a que concorre. 5.7 Não tenha sofrido sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante Processo

Administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função.

5.8 Não ter respondido a processo criminal com condenação e sentença transitada em julgado. 5.9 Ter compatibilidade de carga horária para assumir o cargo, dentro do disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5.10 Estar ciente de que, no ato da inscrição, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para o provimento, constantes do presente edital, sob a pena de perda do direito à vaga, podendo tal documentação ser reapreciada em qualquer etapa do processo. 5.11 Não será permitida mais de uma inscrição por candidato. 5.12 Considera-se indeferida a inscrição preliminar do candidato que: a) Prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição; b) Omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição; c) Que não preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para o provimento. 5.13 O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas, inexatas ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais. 6. PARA A COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO

6.1 Para comprovação de graduação em nível superior, o candidato deverá apresentar o diploma expedido por Instituição de Ensino Superior - IES devidamente credenciada, de conclusão de curso autorizado ou, na falta deste, atestado de conclusão de curso superior acompanhado do histórico escolar, constando data de colação de grau, observando que o prazo de validade para os Atestados de Conclusão de Curso será de no máximo 2 (dois) anos, a contar da data de colação de grau do curso. 6.2 Para a comprovação de titulação em nível de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), o candidato deverá apresentar o certificado original de conclusão do curso de pós- graduação, diploma ou Ata e Histórico Escolar. 6.3 Cursos de Educação Superior realizados em instituições de ensino fora do

território nacional somente deverão ser aceitos mediante apresentação de documento de convalidação expedido por Instituição de Ensino Superior - IES/FEDERAL, devidamente credenciada no Território Nacional.

6.4 As cópias dos documentos de escolaridade deverão ser autenticadas e conferidas pela COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRAORDINÁRIO/CONTAGEM DE PONTOS, mediante a apresentação do documento original (que deverá ser devolvido ao candidato). 6.5 Dos documentos necessários para contagem de pontos: a) Formação/Titulação (considerar a maior titulação): - Ensino Fundamental Incompleto (1,00) - Ensino Fundamental Completo (1,50) - Ensino Médio (2,00) - Graduação (3,00 pontos); - Especialização (3,25 pontos); - Mestrado (4,00 pontos); - Doutorado (5,00 pontos). b) Qualificação profissional complementar: (considerar os anos 2020 e 2021)

- Certificado de formação continuada, especifico para o cargo que está pleiteando, ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada,contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos a cada 40 horas vale 0,25.

7. DA VALIDAÇÃO

7.1 É de responsabilidade da COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRAORDINÁRIO/CONTAGEM DE PONTOS, a análise, conferência e validação dos documentos apresentados pelos candidatos, observando que:

a) o candidato que não comparecer ao local de inscrições, dentro do prazo estabelecido no cronograma deste edital, para validar os documentos comprovando os critérios selecionados no formulário de inscrição, terá sua inscrição indeferida;

8. DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 Para todos os candidatos serão computados, de maneira somatória, a pontuação dos certificados apresentados no ato da inscrição e demais documentos previstos no Anexo II. 8.2 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas. 9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Na classificação final, entre candidatos aos cargos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate: • Maior Escolaridade. • Maior Idade. 10. PRAZO DE CONTRATAÇÃO

10.1 O prazo de contratação é de 12 meses. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado Extraordinário

/Contagem de pontos não gera direito à contratação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

11.2 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos Editais Complementares de Convocação.

.

Poxoréu/MT, 13 de abril de 2022.

Nelson Antônio Paim

Prefeito Municipal

Luciana Xavier Alves

Presidente da Comissão do Processo Seletivo ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME

ESPECIFICAÇÃO

DATA

Período de Inscrição e Contagem de Pontos

13/04/2022 a

20/04/2022

Publicação do Edital de Relação de Inscritos

25/04/2022

Publicação do Resultado da Contagem de Pontos

28/04/2022

Recurso na Prefeitura Municipal de Poxoréu

29/04/2022

Publicação dos Resultados dos Recursos

02/05/2022

Publicação do Resultado Definitivo e Homologação do ProcessoSeletivo Simplificado - Contagem de Pontos e Títulos

04/05/2022

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

ANEXO II

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO CONTAGEM DE PONTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS ANO DE 2022.

1. DADOS PESSOAIS:

Nome Data Nasc. / / RG: Exp. UF: Data Exp. / / CPF: Telef. Res. Cel.

ESTADO CIVIL:

Endereço:

CARGO:

2. POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO? a) ( ) não b) ( ) sim

Se sim, TIPO: ( ) Público ( ) Privado Jornada de Trabalho Horas/semanais.

3. SITUAÇÃO FUNCIONAL: ( ) Contrato

6. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO:

FORMAÇÃO

e

Graduação

(considerar a maior titulação)

Pontuação

Pontos

Doutorado

5,0 pontos

Mestrado

4,0 pontos

Especialização

3,25 pontos

Graduação

3,00 pontos

Ensino Médio

2,00 pontos

Ensino Fundamental Completo

1,50 pontos

Ensino Fundamental Incompleto

1,00 pontos

7. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: (considerar os anos 2020 e 2021)

a.

- Certificado de formação continuada, especifico para o cargo que está pleiteando, ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada,contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro,

com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.

0,25 centésimos

para cada 40 (quarenta) horas

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS

Data: / /2022

Assinatura do candidato

Assinatura do membro da comissão