PORTARIA 070/2022

“Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato nº 005955/2022.P”.

A Prefeita do Município de Conquista D Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D Oeste – PREVI-CONQUISTA, referente ao CONTRATO nº 005955/2022.P com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A, CNPJ nº 42.422.253/0001-01, localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Art. 2º - Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções: Marcelo Faustino de Oliveira - Gestor de Contrato; Natanael Siani Rodrigues - Fiscal Administrativo; Audeir Carlos Barros André - Fiscal Técnico.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/01/2022, e terá vigência até o término do contrato ou até a sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal, em Conquista D Oeste/MT, 12 de abril de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal