TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Número 016/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS Número 003/2016

CONTRATO ORIGINAL Número 008/2016

O B J E T O: Trata-se do SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, e estes serviços consistem em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE E CORRESPONDENTE POSTAL PARA O POSTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II; e Artigo 57, Inciso II, ambos da Lei 8.666/93.

FAVORECIDA: EULÁLIA FERREIRA, CPF nº 952.051.601-87

VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 22.295,40 (vinte e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso II e do Artigo 57, Inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia (MT), em 10 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal