LEI N° 1.084 DE 13 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica transformado a área verde 01, da quadra 75, em equipamento comunitário, abaixo relacionados conforme segue:

I – Imóvel matriculado sob o n°. 6045, Livro 2-AF, Folha 01, perante o 1º Serviço Registral – Registro de Imóveis, denominado “LOTE ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, COM ÁREA DE 3.580,50M² (TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA METROS, E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADO À RUA A, “LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA”, NÚCLEO URBANO DESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Nova Monte Verde-MT, 13 de abril de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL