II TERMO ADITIVO CONTRATO 03/2013
24 de Março de 2015
II TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: De outro lado,o Sr. PEDRO SABO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, portador do RG nº 138.3084-8 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o Nº. 913.649.141-15, residente e domiciliado na Rua Batista das Neves, s/n, Centro, Alto Paraguai - MTOs CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 03/2013, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar por mais 12 (DOZE) meses, ou seja, até a data de 31/12/2015 o prazo de vigência do contrato n. 003/2013, não podendo o presente termo aditivo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco) por cento em conformidade com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 20 de Dezembro de 2014.| _____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ________________________________________ PEDRO SABO DE O. FILHO CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:______________________________ CPF:.________________________ | Nome ________________________________ CPF: ___________________________ |