“Dá o nome de Ilma Marques Dias ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Vale de São Domingos/MT.”

Autor: Vereador Francisco de Assis Mota

O Excelentíssimo Senhor GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de ILMA MARQUES DIAS ao prédio público inominado, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, edificado na cidade de Vale de São Domingos/MT.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 05 de Abril de 2022.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal