ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2022
14 de Abril de 2022
Pregão Presencial Nº 7/2022
Aos 22 dias do mês de Março de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DIAMANTINO-MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA | CNPJ 09.813.461/0001-58 | |
| Endereço RUA SUELY TEREZINHA DIAS MENDES | Nº 390 | |
| Bairro JARDIM GUARANA | Cidade DIAMANTINO | CEP 78.400-000 |
| Representante Legal | CPF | |
| SANDRO.DTNO@HOTMAIL.COM | Telefone 6533362626 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 51398 SERVICO DE BUFFET - TIPO COFFE BREAK COMPLETO UNIDADE CAMPO MARCA 36750,00 23,0000 845.250,00
Detalhamento
SERVICO DE BUFFET - TIPO COFFE BREAK, CONTENDO CAFE COM E SEM ACUCAR, LEITE INTEGRAL, AGUA, CHA EM SACHE (3
SABORES), SUCO NATURAL DA FRUTA OU INDUSTRIALIZADO LIQUIDO NAO GASEIFICADO EM CAIXA DE 1L (LARANJA, ABACAXI,
CAJU, GOIABA, PESSEGO, MANGA, UVA E MARACUJA) SENDO TRADICIONAL OU LIGHT, REFRIGERANTE DIET DE 02 LITROS (02
SABORES), LEITE COM CHOCOLATE EM PO, PAO DE QUEIJO, ENROLADINHO DE QUEIJO, BISCOITO DE QUEIJO, ROSQUINHAS
DIVERSAS, TORTA SALGADA, BOLO DE CHOCOLATE COM CALDA DE CHOCOLATE, BOLO DE FUBA, BOLO DE CENOURA COM CALDA DE
CHOCOLATE, MINI SANDUICHE DE PAO DE BRIOCHE, SANDUICHE FRIO DE PÃO FRANCÊS, SANDUICHE FRIO DE PÃO DE FORMA, MINI SALGADOS DIVERSOS, PAO COM PRESUNTO E QUEIJO, SALADA DE FRUTA.
2 52125 SERVIÇO DE BUFFET - ALMOÇO/JANTAR EXECUTIVO UNIDADE CAMPO MARCA 25300,00 34,0000 860.200,00
Detalhamento
SERVICO POR PESSOAL DE BUFFET - ALMOCO/JANTAR EXECUTIVO TIPO 01, (SEM BEBIDA ALCOOLICA), 02 TIPO DE ARROZ, 02
TIPOS DE SALADA, 02 TIPOS DE CARNE, 01 TIPO DE MASSA, 02 TIPOS DE REFRIGERANTES (NORMAL E DIET.), 02 TIPOS DE
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
SUCOS NATURAL, 01 TIPO DE AGUA, 02 TIPOS DE SOBREMESA, UTENSILIOS: COPOS DE VIDRO (AGUA, REFRIGERANTE)
BANDEJAS, JARRAS E TALHERES DE INOX, GUARDANAPO DE PAPEL, TOALHAS PARA MESA (BUFFET E OUTRAS, SUPORTE PARA PRATOS E TALHERES, RECHAUD PARA PRATOS QUENTES, ATENDENTE: 01 GARCOM A CADA 50 PESSOAS, SUPERVISOR DE SALAO E TODOS DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS).
TOTAL 1.705.450,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 7/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 7/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 7/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 7/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA