ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2022
14 de Abril de 2022
Pregão Presencial Nº 8/2022
Aos 30 dias do mês de Março de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E SUAS ESCOLINHAS., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA | CNPJ 35.942.214/0001-61 | |
| Endereço RUA JURITI | Nº 273 | |
| Bairro RECANTO DOS PASSAROS | Cidade CUIABA | CEP 78075260 |
| Representante Legal | CPF | |
| ARAGAOBRINQUEDOS@HOTMAIL.COM | Telefone 6581072440 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 30331 BOMBA P/ ENCHER BOLA DUPLA AÇÃO UNIDADE MAGUSSY 50,00 57,4000 2.870,00
Detalhamento
| 2 | 37597 BOLA PROFISSIONAL DE BASQUETE, TAMANHO MASCULINO UNIDADE PENALTY Detalhamento Bola profissional de basquete, Tamanho masculino, Aprovada pela FIBA e CBB, Matizada, Microfibra, 75 - 78 cm, 600 - 650g, Câmara Airbility, Miolo Slip System Removível e Lubrificado. | 50,00 | 400,4000 | 20.020,00 |
| 3 | 37599 BOLA OFICIAL DE BASQUETE, TAMANHO MIRIM UNIDADE MAGUSSY Detalhamento Bola profissional de basquete, Tamanho mirim, Matrizada, Microfibra, 72 - 74 cm, 450 - 500g, Câmara Airbility, Miolo Slip System Removível e Lubrificado. | 60,00 | 216,9000 | 13.014,00 |
| 4 | 37601 BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO (COSTURADA À MÃO) UNIDADE PENALTY | 70,00 | 182,8000 | 12.796,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
Detalhamento
Bola Oficial de Futebol de Campo, Costurada à mão, PU, 32 Gomos, 68 - 70 cm, 410 - 450g, Câmara Airbility, Miolo Slip System Removível e Lubrificado.
5 37610 BOLA OFICIAL DE FUTSAL COM 12 GOMOS UNIDADE MAGUSSY 80,00 171,8000 13.744,00
Detalhamento
Bola Oficial de Futsal, Menor absorção de água, Ultra Fusion, PU, 12 Gomos, 61 - 64 cm, 410 - 440g, Câmara Airbility, Miolo Slip System Removível e Lubrificado.
6 37615 BOLA DE INICIAÇÃO TAMANHO 8 UNIDADE MAGUSSY 60,00 35,8000 2.148,00
Detalhamento
Bola de iniciação tamanho 8, Borracha, 40 - 42 cm, 110 - 120g, Câmara Airbility, Miolo Slip System Removível e Lubrificado.
7 37655 REDE BASQUETE DE SEDA FIO 4MM NA COR BRANCA UNIDADE PANGUE 30,00 61,9500 1.858,50
Detalhamento
8 37658 REDE VOLEI DE PRAIA OFICIAL 2 FAIXAS FIO 2 MM UNIDADE NEDEL 35,00 220,9000 7.731,50
Detalhamento
REDE VOLEI DE PRAIA OFICIAL 2 FAIXAS FIO 2 MM NA COR PRETA MALHA 10X10 ALTURA 1,00 CM COMPRIMENTO 8,50 CM COMPOSIÇÃO 33% POLIPROPILENO E 67% POLIETILENO COM PROTEÇÃO E TRATAMENTO UV.
9 37660 SUPORTE COM VELCRO PARA ANTENA DE VOLEI 1,00 DE UNIDADE PANGUE 6,00 87,4000 524,40
COMPRIMENTO
Detalhamento
10 37662 MARCAÇÃO PARA BEACH SOCCER OFICIAL C/ FIXADORES 2 UNIDADE 1,000 UNPANGUE 5,00 260,0000 1.300,00
ROLOS CADA
Detalhamento
11 37667 RAQUETE TENIS DE MESA COMPOSIÇÃO FOLHA: 9MM, UNIDADE VOLLO 10,00 47,4000 474,00
ESPONJA: 2,0MM Detalhamento
RAQUETE TENIS DE MESA COMPOSIÇÃO FOLHA: 9MM, ESPONJA: 2,0MM, CABO: CANETA, ACOMPANHA 2 BOLAS40MMEFEITO:
55 %,VELOCIDADE: 58%,CONTROLE: 87%
12 37690 COLCHONETE PROTETOR - P/ POSTE DE VOLEY. UNIDADE PANGUE 20,00 661,0000 13.220,00
Detalhamento
TOTAL 89.700,40
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 8/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 8/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 8/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 8/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA