“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 036/2022/PMNO, referente ao InexigibilidadeN° 002/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 083/2022/PMNO, cujo o objetoAQUISIÇÃO DE ACERVO LITERÁRIO E ACERVO CULTURAL EM ATENDIMENTO AO ENSINO PUBLICO DESTE MUNICIPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, TURISMO E LAZER DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n 036/2022/PMNO, oriundo a InexigibilidadeN° 002/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 083/2022/PMNO,empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.480.903/0001-45, com sede na Rua João Caretta, Nº 154, Bairro: Resid. Pedro Marin Berbel, no município de Birigui-SP, CEP: 16.204-308, neste ato representado pelo senhor Iago Henrique Peres Camparoni com o CPF 361.731.418-09 e portador da carteira de identidade nº 48526617 SSP/SP, residente e domiciliado no município de Birigui-SP.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF: 792.651.035-15

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

05- SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LASER

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL