Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude do Municio e Poconé - 1ª CMJUV/POCONE-MT.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda no uso das atribuições que lhe são conferidas; RESOLVE:

Art. 1° Fica convocada a da 1ª Conferência Municipal de Juventude do Municio e Poconé - 1ª CMJUV/POCONE-MT, a ser realizada em Poconé, Mato Grosso, no dia 27 de ABRIL DE 2022, com o tema “Protagonismo Juvenil e Garantia de Direitos: construindo pluralidades.” Parágrafo único. 1ª CMJUV/POCONE-MT será coordenada pela Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda em conjunto com Conselho de Estado da Juventude.

Art. 2° Compete ao Conselho de Estado da Juventude - CONJUV/MT, aprovar o Regimento Interno da 1ª CMJUV/POCONE-MT.

§ 1º O Regimento Interno de que trata o caput disporá sobre: I - os eixos temáticos; II - a organização, a estrutura física e o funcionamento da Conferência; III - as orientações para a realização das conferências regionais; IV - as orientações para a participação virtual no evento; e V - as participações presenciais obrigatórias. § 2º Após aprovado, o Regimento Interno de que trata o caput será publicado por meio de resolução do Conselho de Estado da Juventude.

Art. 4° As despesas com a organização e a realização da 1ª CMJUV/POCONE-MT. Correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e o disposto em ato da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POCONÉ/MT, 03 de fevereiro de 2022

Joelma Gomes da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda