DECRETO Nº 2096 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
14 de Abril de 2022
DECRETO Nº 2096 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO, os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
CONSIDERANDO, o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
CONSIDERANDO, a resolução de nº 007/2022 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paranatinga/MT,
DECRETA:
Art1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Paranatinga/MT, a realizar-se em nosso município, no dia 20 e abril de 2022, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Paranatinga/MT.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”; tendo como eixo principal: “FORTALECER E GARANTIR POLÍTICAS PÚBLICAS: O SUS, O CUIDADO DE SAÚDE MENTAL EM LIBERDADE E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS”; com os seguintes eixos temáticos: “I – CUIDADO EM LIBERDADE COMO GARANTIA DE DIREITO A CIDADANIA”; “II – GESTÃO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GARANTIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL”; “III – POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E OS PRINCÍPIOS DO SUS: UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE”; e “IV – IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO E OS DESAFIOS PARA O CUIDADO PSICOSSOCIAL DURANTE E PÓS-PANDEMIA”.
Art.3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal do Conselho Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Paranatinga/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revoga-se o Decreto Municipal nº 2063 de 13 de janeiro de 2022, publicado em Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso na edição do dia 14 de janeiro do mesmo ano.
Art. 8º - Revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL