EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que 15 de Abril de 2022 – Sexta Feira Santa –Feriado Nacional e Festividades em Comemoração ao 30 Aniversario do Município nos dias 16 a 18 de Abril;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado neste dia 18 de Abril – Segunda- Feira – Ponto Facultativo, em virtude da Festa em Comemoração do 30 Aniversário do Município de Porto Estrela, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Estrela/MT, 13 de Abril de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL