DECRETO N.081, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

“DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o erro material inserido na relação dos membros que compõem o Conselho Fiscal da PREVICON, sendo passível, em qualquer tempo de sua correção com a devida alteração ao Decreto nº 78, de 06 de abril de 2022;

Considerando que não houve no prazo eleitoral a manifestação de candidatura de servidores do Poder Legislativo, o que não prejudica os trabalhos do referido Conselho cujas vagas foram integradas por representantes dos servidores públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o quadro de representação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON, referente ao triênio 2022-2024, presente no art. 3º, do Decreto nº 78, de 06 de abril de 2022, que passa avigorar conforme a seguir:

Representante do Executivo	Thiago Jorge Lima	Titular
Representante do Executivo	Neuzeli Leandro Marques	Suplente
Representante dos Servidores	Divina Diniz da Silva Fernandes	Titular
Representante do Servidores	Cristian Alex Lopes de Souza	Suplente
Representante dos Servidores	Nailson Nunes da Silva	Titular
Representante do Servidores	Adilson Vital da Silva	Suplente

Art. 2º. Fica inalterado os demais artigos do Decreto nº 78, de 06 de abril de 2022.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, em 13 de abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal