Termo de Notificação nº 001/2022

Edital de Notificação n° 002/2022

CONFORME LISTA EM ANEXO: VIA EDITAL Nº 002/2022 DE 12/04/2022, PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados e consignados em nosso Sistema de Débitos, que até a presente data, não consta registro de pagamento referente Débitos aqui exequente, espera obter sucesso, enquanto o interesse do contribuinte em tomar ciência e quitar os Débitos de 2017, 2018, 2019 2020 e 2021, IPTU, ALVARÁ, ISSQN, ITBI, entre outras taxas e tributos até a data de 08/04/2022.

Caso o contribuinte não possua nenhum Débito, deve desconsiderar esta intimação e procurar o Departamento de Tributação e Fiscalização de Nova Brasilândia/MT, para comprovar quitação, evitando que o mesmo seja levado a protesto, e judicialmente a Execução Fiscal.

Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 074/1998, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal.

Nova Brasilândia, 12 de abril de 2022.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Nome Completo/ Razão social	CPF/CNPJ	CDA
1. ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS	567.857.551-15	19/2022
2. ADELITA SILVA ALVES LIMA	328.315.281-00	01/2022
3. ARINO BERTOLDO	408.462.109-91	20/2020
4. DAMASTOR FIDELES NOGUEIRA	138.836.901-04	09/2022
5. DEVANIR DOS REIS DOMINGUES	174.819.291-49	14/2022
6. EDMILSON COSTA DE SOUZA	10.756.087/00001-85	21/2022
7. EDIMARA BOAMORTE DONATO	030.956.611-85	17/2022
8. GLEIDE SILVA LIMA SIQUEIRA	329.462.011-04	06/2022
9. JANAINA CARVALHO DE OLIVEIRA	973.908.101-06	13/2022
10. JAMAR DA SILVA LIMA	411.581.561-20	02/2022
11. JOSÉ AILTON NASCIMENTO PORTO	602.940.355-91	15/2022
12. JOÃO BATISTA RIBEIRO DE SOUZA	569.761.271-00	08/2022
13. JOÃO ANTONIO DAS NEVES ME	24.694.994/0001-51	12/2022
14. LUIZ ANTÔNIO DA COSTA	229.427.181-53	05/2022
15. REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO ME	08.398.835/0001-53	10/2022
16. ROBERTO BOLANDINI 91596467134	29.203.670/0001-97	16/2022
17. SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA	535.604.771-15	18/2022
18. YHARYLY FHADYA CARNEIRO KHALAF	944.768.291-04	20/2022
19. VAGNER ANTONIO DA COSTA	240.995.701-34	07/2022
20. NEVES E ARAUJO LTDA	32.068.148/0001-54	23/2022
21. F.W.A. ANTOS & CIA LTDA ME	22.605.365/0001-82	101/2020
22. WILSON REIS DE SOUZA	594.861.121-34	24/2022
23. JOSE GINO DE CAMPOS	299.976.901-68	25/2022
24. GISLAINE MENDES ARAUJO ME	19.460.458/0001-51	26/2022
25. NELSON ANTONIO DA SILVA	429.462.551-15	27/2022
26. RONEI MARIANO DA SILVA	910.945.261-34	28/2022
27. ANA MARIA DE ALMEIDA	840.149.201-78	29/2022
28. IVANILDES VIEIRA DE FARIAS	456.200.751-68	30/2022
29. GILSON NUNES DE ALMEIDA	11.169.762/0001-32	31/2022