PODER EXECUTIVO

Designa a arquiteta e urbanista Suellen de Castilhos Ferreira fiscal das obras e responsável técnica da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município, especial o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, e,

CONSIDERANDO em dar continuidade e iniciar todos os processos administrativos destinados a contratação de serviços de engenharia e arquitetura.

D E C R E T A:

Art. 1º Designo a arquiteta e urbanista Suellen de Castilhos Ferreira CAU n° A122416-6, para acompanhar a execução das obras, promover sua fiscalização, realizar as medições, elaborar as planilhas e os demais atos necessários a quaisquer habilidades técnicas atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT.

Parágrafo Único. Compete ainda ao Profissional designado praticar todo e qualquer ato de fiscalização que julgar necessários objetivando a garantia da qualidade dos serviços e o bom andamento físico das obras tornando convalidados todos os atos já praticados, em consonância com o Processo Administrativo nº 183/2022, tomada de Preços nº 001/2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 13 de abril de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal