EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 12/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 028/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N º 009/2022

Ao Decimo Segundo dia do mês de abril de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 12/04/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas. Oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata.

EMPRESA:

P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA.

CNPJ: 27.967.465/0001-72.

Rodovia BR 316, nº 1996, Bairro Vila Olimpica.

CEP: 65.300-970 – Santa Inês – MA.

TEL.: (91) 99372-9319.

E-MAIL.: licita.para@outlook.com.

Vencedora do lote/item 01 do Certame no valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGÃO ELETRONICO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, TIPO PICK UP CAMINHONETE, ADAPTADA PARA AMBULANCIA MÓDULO BÁSICO – TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO ARAGUAIA – MT, ADQUIRIDO COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 462/2021, TERMO DE COMPROMISSO Nº 352/2021, RESOLUÇÃO Nº 28/CMS/2021 E RECURSOS PROPRIOS.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)

VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 12/04/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

23.1 - Os recursos para a aquisição do objeto do presente processo, de acordo com os quantitativos efetivamente contratados, possuem dotação orçamentária própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 1078 – Aquisição de Ambulâncias p/ Unidades de Saúdes;

Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente;

Despesa: 209;

Despesa: 210;

Despesa: 211;

São Félix do Araguaia – MT, 12 de ABRIL de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL