DECRETO Nº 027/2022. De 13 de abril de 2022.

“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Educação -CONAE 2022, Etapa Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO, SR. ANTONIO MAFINI, no uso da atribuição que lhe confere, e;

CONSIDERANDO, a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, e a Lei Federal Nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1.996 e suas alterações, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN;

CONSIDERANDO, que a Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

CONSIDERANDO, que por meio da CONAE, os Fóruns Nacional, Estadual e Municipal (Fórum Permanente de Educação do Município de Novo Mundo) e o Ministério da Educação buscam garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública;

CONSIDERANDO, as disposições contidas no Documento Referência CONAE 2022; no Regimento Interno CONAE 2022; e no Documento Orientações para as Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital produzidos pelo Fórum Nacional Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal os integrantes, conforme segue:

I – Maria Ferreira Bessa – Representante do Conselho Municipal de Educação do Município de Novo Mundo – MT

II - Maria Elisângela de Almeida - Representante do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Novo Mundo – MT

III- Josiana Antônio de Almeida – Representante do Ensino Médio do Municipio de Novo Mundo – MT

IV- Luiz Fernando Koch dos Santos – Representante do Ensino Médio do Municipio de Novo Mundo – MT

V - Dayane Constante dos Santos – Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP- MT- Subsede de Novo Mundo-MT

VI – Valdenice Antônio de Almeida - Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP- MT- Subsede de Novo Mundo-MT;

VII – Kethy Farias Martins – Representante do Conselho Tutelar do Municipio de Novo Mundo – MT;

VIII – Mayone da Silva Sousa – Representante do Conselho Tutelar do Municipio de Novo Mundo – MT;

IX – Luzia Soboleski – Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB;

X – Karine Martins Reis de Lima – Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB;

XI – Helter Alexandre Borga de Melo – Representante da Secretaria Municipal de Educação de Novo Mundo – MT – SMECEL;

XII – Denise Bortolozo Dalazen – Representante da Secretaria Municipal de Educação de Novo Mundo – MT – SEMECEL;

XIII – Nelcimar Alves de Lima – Representante do Poder Executivo do Municipio de Novo Mundo – MT;

XIV – Oteniel de Jesus dos Santos – Representante do Poder Executivo do Municipio de Novo Mundo – MT;

XV – Arlete Tavares Burchardt – Representante da Diretoria Regional de Educação – DRE/MT;

XVI – Adriana Rodrigues da Silva – Representante da Diretoria Regional de Educação – DRE/MT;

Art. 2º - A IV CONAE 2022 - Etapa Municipal será presidida por um Coordenador Geral que coordenará os trabalhos de organização e realização do evento, bem como um coordenador para cada Plenária de Eixo, conforme segue:

I. Coordenador Geral da CONAE 2022 - Etapa Municipal - Helter Alexandre Borga; II. Coordenadores das Plenárias de Eixo - Serão definidos na Conferência.

Art. 3º - A IV CONAE 2022 - Etapa Municipal deve ser realizada até dia 20(vinte) de abril de 2022.

Art. 4º - São atribuições da comissão organizadora da CONAE –etapa Municipal:

I - Propor estratégias e metodologias para as discussões do documento referência

II - Elaborar proposta de regimento interno para a IV CONAE – etapa municipal;

III - Sistematizar as emendas aprovadas;

IV- Elaborar relatório final da IV CONAE – Etapa municipal, que deverá ser encaminhado para a comissão de sistematização Estadual, por meio eletrônico, de acordo com as orientações que serão fornecidas posteriormente;

V - Planejar e acompanhar a logística para a realização da IV- CONAE- Etapa municipal;

VI - Propor e providenciar formas de suporte técnico;

VII - Garantir o acesso aos documentos;

VIII - Encaminhar para a comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, o calendário, programação da IV-CONAE – Etapa municipal, lista de participantes, fotos e demais registros;

IX - Convidar autoridades da Educação para a corroborar na organização da CONA 2022 – Etapa Municipal de Novo Mundo – MT.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 7°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Mundo MT,13 de abril de 2022.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal