DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇAO DE LETREIROS INSTITUCIONAIS DE FACHADA E CONFECÇAO DE PLACAS INSTITUCIONAIS DE IDENTIFICAÇAO, INFORMAÇAO, INAUGURAÇAO DE OBRAS, ADVERTENCIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 19/04/2022.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 13h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 13 de abril de 2022.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.