Na publicação da PORTARIA Nº 100/2022, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.960, do dia 13 de abril de 2022, na página 923, em sua súmula e em seu artigo 1º, ONDE SE LÊ: “VALDETE GUAREZE DA SILVA”, LEIA-SE: VALDETE GUAREZE.

Em função desta errata, republica-se o inteiro teor da Portaria nº 100/2022:

PORTARIA Nº 100/2022

Nomeia Valdete Guareze para o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e autorizado pela Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, VALDETE GUAREZE, portadora do RG nº 3163901-1 SSP/MT e do CPF nº 580.923.159-49, para o cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, percebendo para tanto a remuneração mensal referida no art. 2º, da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022.

Art. 2º. A nomeação da Conselheira Tutelar na forma do art. 1º desta Portaria retroage efeito à data de sua posse no CTDCA em 10 de janeiro de 2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 13 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal