Ata da Audiência Pública para discussão e elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de dois mil e vinte e três, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/videos/1451997598549472, e presencial no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari a sessão com a transmitida iniciou-se às quatorze horas do dia doze de abril de dois mil e vinte e dois. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador do município o Sr. Bruno Vaz de Souza Correia iniciou cumprimentando a todos, em seguida deu início às explanações sobre a LDO quanto ao seu planejamento, os instrumentos para elaboração utilizados pela Administração Pública, os conceitos de para formulação do PPA, LDO e LOA, o ciclo orçamentário e a legislação aplicada. Explanou ainda que o PPA e a LOA devem estar em consonância com a descrição dos componentes da LDO e seus anexos, e que o mesmo estima a receita e fixa as despesas conforme segue:

Total de receita prevista para 2023: R$ 76.500.000,00

Total de despesa prevista para 2023: R$ 76.500.000,00

Sendo previsto por ação:

Câmara Municipal: R$ 4.200.000,00

Gabinete da Prefeita: R$ 2.172.250,00

Secretaria de Administração e Fazenda: R$ 7.340.402,48

Secretaria de Indústria, Comércio: R$ 1.492.780,00

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 869.120,00

Secretaria de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes: R$ 9.865.440,00

Secretaria de Educação e Cultura: R$ 8.490.652,00

Secretaria de Promoção e Assistência Social: R$ 3.847.760,00

Secretaria de Saúde: R$ 19.623.750,00

Secretaria de Compras e Licitação: R$ 892.400,00

Secretaria de Obras, Engenharia e Planejamento: R$ 3.023.530,00

Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo: R$ 2.098.575,52

Fundo Municipal do Salário Educação: R$ 530.000,00

Fundeb: R$ 11.035.000,00

Fundo da Infância e Adolescência: R$ 73.260,00

Fundo da Assistência Social: R$ 545.080,00

Reserva de Contingência: R$ 400.000,00

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública e dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI - CONTROLADORA INTERNA

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA - CONTADOR