PORTARIA Nº 607/2015 de 16/12/2015.

“REVOGA A AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - FicaREVOGADA a AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, de caráter precário, concedida à Empresa TIAGO MATEUS CONVENIÊNCIAS-ME Inscrita no CNPJ: 15.007.978/0001-29 e Inscrição Estadual N° 13.446.495-8, localizada na Avenida Dantes Martins de Oliveira N° 349, Bairro Cidade Nova nesta cidade e município de Guarantã do Norte, que autoriza a ocupação do canteiro central da Avenida Dante Martins de Oliveira, em frente ao seu estabelecimento comercial com nome fantasia BLACK & WHITE.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e Quinze.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 16/12/2015.

NP 882/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional