TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
14 de Abril de 2022
| Objeto | Contratação de show artístico Nacional com Cantor MURILO HUFF, para apresentação no dia 22/04/2022, durante a realização da “VIRADA CULTURAL 2022” edição 2022. Emenda parlamentar: 823/2021 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL; |
| Favorecido | Empresa: M SHOW PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 34.262.043/0001-67 |
| Prazo de Entrega | 22 de abril de 2022. |
| Valor Global | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 002/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 002/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 13 de abril de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal