Processo nº: 091/2015

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é “Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço e Fornecimento de Peças para Instalação do Módulo (Unidade E), reparo e calibragem nas válvulas do comando hidráulico da Concha da máquina da marca Volvo, Pá Carregadeira L60F, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte”, com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 12.994,48 (Doze Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais, e Quarenta e Oito Centavos);

Dotação Orçamentária:

SECRETARIA / PROGRAMA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SMOSP – Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	06.001.26.782.0015.2090.33.90.39.00.00.00.130000000
SMOSP – Material de Consumo	06.001.26.782.0015.2090.33.90.30.00.00.00.130000000

Contratado: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 03.795.465/0002-55

Endereço: Rua Fernando Correa, n.° 2360, Bairro Coxipó, na Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.015-285;

Vigência: 17/12/2015 a 17/03/2016

Fundamento: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte/MT, 17 de Dezembro de 2015.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal