TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
14 de Abril de 2022
| Objeto | Contratação de Show artístico regional com a dupla ZÉ MARCOS E JULIANO, para apresentação nos dias 21 e 22/04/2022, durante a realização da “VIRADA CULTURAL 2022” edição 2022, através Emenda parlamentar: 823/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e o Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL. |
| Favorecido | Empresa: IZAY DA SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS e LOCAÇÕES-ME CNPJ: 19.202.378/0001-04 |
| Prazo de Entrega | 21 e 22 de abril de 2022. |
| Valor Global | R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 003/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 003/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 13 de abril de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal