TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
14 de Abril de 2022
| Objeto | contratação de empresa para serviços artísticos show artístico nacional com a dupla NILTON PINTO E TOM CARVALHO, para apresentação no dia 24/04/2022, durante a realização da “VIRADA CULTURAL 2022” edição 2022. Emenda parlamentar: 823/2021-Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL. |
| Favorecido | Empresa: N T PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 01.676.954/0001-81 |
| Prazo de Entrega | 24 de abril de 2022. |
| Valor Global | R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 004/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 004/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 13 de abril de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal