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Pref. Carlinda

Notificação. N° 002/2022/Engenharia/Carlinda

Para: SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI

(66) 9 9997-4799

setaengenhariacivil@hotmail.com _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por atraso, abandono e má qualidade da obra referente ao Contrato 048/2021.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI sob CNPJ 31.591.593/0001-31, por ATRASO, ABANDONO E MÁ QUALIDADE na obra de CONSTRUÇÃO DO POLO DE MODALIDADE BÁSICA DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO CRISTO REY, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. Referente a tomada de Preço nº 009/2021, Contrato Administrativo nº 048/2021.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES conforme o Contrato 048/2021.

“A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Foi assinado o contrato 048/2021 na data de 06/010/2021 e teve como prazo de execução final a data 06/01/2022, entretanto a obra não foi finalizada, sendo necessário realizar o 1º Aditivo de Prazo, com 90 dias de prorrogação, com data final em 05/04/2022. Após o primeiro Aditivo, foi preciso realizar um novo aditivo de prazo, prorrogando a execução da obra em mais 30 dias, finalizando em 04/05/2022.

Conforme a cláusula décima primeira supracitada, a contratada não pode interromper a execução da obra por mais de cinco dias. Através de vistorias foi constatado que não está ocorrendo a execução da obra há mais de 10 dias.

Vale ressaltar que não será concedido a realização de mais aditivos ao contrato, visto que não existirão justificativas para prorrogação de prazo, uma vez que não existirão questões climáticas que impossibilitarão a finalização da obra e os recursos financeiros referente ao contrato, estão depositados na conta da obra desde a assinatura do contrato.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO do Contrato n° 048/2021.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

Conforme as imagens abaixo, é possível visualizar as principais inconformidades encontradas na obra.

Figura 1: Vigas respaldo com alinhamento superior ao pilar.

Figura 2: Alinhamento e/ou prumo de vigas de baixa qualidade.

Figura 3: Telhas quebradas e/ou trincadas.

Figura 4: Madeiramento com peças de reaproveitamento/usadas.

Figura 5: A obra está alocada em 40cm menor que o projeto, em sua menor dimensão.

Além dos erros constatados nas imagens, o contrapiso executado está apresentando irregularidade no nivelamento e/ou inclinações não previstas em projeto.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, retomada da execução da obra e o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 13 de abril de 2022.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

CREA MT 50813 RN 1219904589