TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
14 de Abril de 2022
| Objeto | Contratação de Show artístico Nacional com a dupla CLEBER e CAUAN, para apresentação no dia 21/04/2022, durante a realização da “virada cultural 2022” edição 2022, através Emenda parlamentar: 823/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e o Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL. |
| Favorecido | Empresa: C & C PRODUÇÕES e SHOWS LTDA CNPJ: 08.907.300/0001-60 |
| Prazo de Entrega | 21 de abril de 2022. |
| Valor Global | R$ 160.000,00 (cento sessenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 005/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 005/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 11 de abril de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal