Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE REAJUSTAR OS PREÇOS da EMPRESA AMARILDO JOSÉ FEITOSA ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 15.559.426/0001-57, com sede na Rua Guanandi, N°: 267, Bairro Arinos, na cidade de Nova Maringá – Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, Amarildo José Feitosa, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Guanandi, N°: 267, Bairro Arinos, na cidade de Nova Maringá – Mato Grosso, portador da C.I. RG. Nº 127666xx SSP-MT e CPF/MF n. º 834.866.901-xx, doravante denominada “DETENTORA”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 043/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 023/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR ANTERIOR	% DE REAJUSTE	VALOR ATUAL
83	UND	400	RECARGA DE GÁS ENGARRAFADO P13kg	Nacional Gás Ultragás	R$ 137,80	9,6%	R$ 151,00

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste é justificável, pois o preço reflete o último reajuste de 16,1% no valor do gás de cozinha anunciado pela Petrobras no mês de Março/2022. Além do valor do insumo, a quantia paga pelos consumidores inclui imposto estadual e os custos e margens de comercialização das distribuidoras e dos pontos de revenda.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 043/2021, PREGÃO PRESENCIAL 023/2021 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 13 de Abril de 2022.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

Ana Maria Urquiza Casagrande

Contratante

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AMARILDO JOSÉ FEITOSA ME

CNPJ 15.559.426/0001-57

AMARILDO JOSÉ FEITOSA

Contratado

TESTEMUNHAS:

A) EDI CARLOS RODRIGUES JULIO /B) ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF:849.406.201-xx /CPF:017.985.851-xx