TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
14 de Abril de 2022
| Objeto | Contratação de show artístico Nacional com a dupla DIEGO E ARNALDO, para apresentação no dia 20/04/2022, durante a realização da “virada cultural 2022” edição 2022, através Emenda parlamentar: 823/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e o Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL |
| Favorecido | Empresa: D & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 29.177.070/0001-00 |
| Prazo de Entrega | 20 de abril de 2022. |
| Valor Global | R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 006/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 006/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 13 de abril de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal