EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022
14 de Abril de 2022
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n° 03.503.620/0001-31, neste ato através da COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 32/2022 de 23 de fevereiro de 2022, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas permanentes para a Estrutura Administrativa a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, bem como, disposições legais pertinentes aos cargos.
| 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: |
1.1.O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO a que se refere o presente edital será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, com supervisão dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Luciara.
1.2. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas prementes, verificando o preenchimento de todos os requisitos necessários à sua investidura. 1.3. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas neste edital e demais publicações divulgadas nos endereços eletrônicos:https://www.metodoesolucoes.com.br
http://www.luciara.mt.org.br
https://www.tce.mt.gov.br 2 DOS CARGOS:| CO | ITEM | CARGO PUBLICO | Nº DE VAGAS | Nº DE VAGAS PCD | CH | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| 01 | 001 | Agente de Combate às Endemias | CR 2 | - | 40HS | Ensino médio completo | R$ 1.550,00 |
| 0 | 002 | Agente Comunitário de Saúde | 04 | - | 40HS | Ensino médio completo | R$ 1.550,00 |
*CR – Cadastro Reserva a ser preenchido de acordo com a necessidade da Administração.
Valor de taxa da inscrição:| Nível | Valor Taxa de inscrição (R$) |
| Ensino Médio | R$ 60,00 (sessenta reais) |
3 DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minuto do dia 18 de abril de 2022 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 28 de abril de 2022, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br.
3.2. As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.brdurante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo, conforme o procedimento estabelecido abaixo:
Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.
3.3. Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet.3.4. A empresa Método e Soluções Educacionais LTDA, bem como, o Município de Luciara não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados.
3.5. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.
3.6. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.
3.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
3.8. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.
3.9. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.
3.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.
3.11. O candidato poderá realizar somente uma inscrição.
3.12. Não serão aceitas inscrições por via postal, ou qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:
4.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;
4.3. Estar em gozo de direitos políticos;
1. 2. 4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; 4.5. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;4.6. Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação;
4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico; 5. 5.4. 4.8. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho; 4.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; 4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contratação, de acordo com a legislação em vigor; 4.11. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; 4.12. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal.5 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário-mínimo e meio, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, ou ainda que for doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Estadual n. º 6.156, de 28 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Estadual n. º 8.795, de 07 de janeiro de 2008, ou na Lei Estadual n. º 7. 713, de 11 de setembro de 2002.5.2. Os maiores de 60 anos na forma Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;
5.3. Os portadores de necessidade especiais (também denominada pessoa com deficiência – PcD); 5.4. Os candidatos com direito a isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição: 5.5. Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”. 5.6. Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos: 5.7. Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco; 5.8. Para candidato que receba até um salário-mínimo e meio, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do presente edital.5.9. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.
5.10. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação do deste edital.
5.11. A comprovação dos Portadores de necessidade especiais, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999.
5.12. O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5 estará disponível, somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período de 18 a 19 de abril de 2022
5.13. A relação dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 20 de abril de 2022, na página da empresa organizadora do certame: https://www.metodoesolucoes.com.br;
5.14. Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.8.
5.15. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado.
5.16. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital.
5.17. O candidato que não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, afim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 22 a 25 de abril de 2022. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.br no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.
5.18. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia 26 de abril de 2022.
6 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD E CONDIÇÕES ESPECIAIS:
1. 2. 6.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.6.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado ás pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.
5. 6. 6.1. Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência; Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente. 6.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD estas serão preenchidas pelos demais classificados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, com estrita observância à ordem classificatória. 6.3. Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/2015. 6.4. As pessoas PCD resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial, diretamente no site; 6.5. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até o dia 28 de abril de 2022; 6.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico. 6.7. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24; 6.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PCD e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados; 6.9. O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação; 6.10. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 6.11. Lactantes terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas, conforme determinação da Lei Federal n° 13.872/2019. A amamentação poderá ocorrer a cada duas horas, por até trinta minutos e o tempo não será descontado do tempo de duração da prova. 6.12. A lactante deverá fazer a solicitação de condição especial no ato da inscrição; 6.13. No dia da prova, a lactante deverá levar uma pessoa para acompanhá-la. O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.7 DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
7 7.1 O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será de provas objetivas e títulos. 6 7 a. 7.2. A duração da prova objetiva será de até 03h00min (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas. 7.3. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), usando máscara, munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte. 7.4 Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova. 7.5. Os documentos citados no subitem 7.1.2 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato.8. DAS PROVAS OBJETIVAS:
8.1. Será considerado CLASSIFICADO o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 50 (cinquenta) na soma total dos pontos obtidos na prova objetiva.
O candidato que obtiver nota inferior a 50 na prova objetiva, estará automaticamente desclassificado e, caso tenha apresentado Títulos, eventuais pontos da Prova de Títulos não serão considerados/computados.
8.2. As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D), ficando eliminado o candidato que não obter 50% (cinquenta por cento) de acertos. Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
7. 8. 8.3. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso. 8.4. Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante aprova. 8.5. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço. 8.6. Será também eliminado do Processo Seletivo, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e as demais orientações expedidas pela organização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. 8.7. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal. 8.8. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato. 8.9. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala. 8.10. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova. 8.11. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h (uma hora) do início da prova; 8.12. Candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas.9 DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS
9.1. NOTA DE CORTE 50 pontos
9.2. Etapa – prova objetiva com 25 questões| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 05 | 4 pontos | 20 pontos |
| Matemática | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 6 pontos | 60 pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | COMPROVANTE |
| Graduação concluída em nível superior, em qualquer área | 0,50 | Diploma (original) ou cópia autenticada escaneado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. (frente e verso |
| Cursos específicos para o cargo pleiteado, com carga horária mínima somada de 50 h, efetuados a partir de 01/01/2018 ( máximo de 2 pontos) | 0,5 | Certificado (original) ou cópia autenticada escaneado, expedido por instituição oficial de ensino, ou declaração de conclusão de curso. (frente e verso) |
| Experiência Profissional mínima de 1 ano, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na área de conhecimento, em instituição pública ou privada, comprovada através de declaração, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outro documento idôneo. | 1,50 | Declaração contendo os dados pessoais do candidato e da instituição que trabalhou. Preríodo que trabalahou. Declacação no papel timbrado, assinatura e carimbo do responsável. |
11 DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
11.1. A prova objetiva será realizada no dia 15 de maio de 2022, com previsão de início às 08h (oito horas) e término às 11h (onze) horário de local. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município
11.2.Previsão para divulgação do local de aplicação da prova objetiva é na semana que antecede a data estipulada para sua realização. 11.3. A prova de títulos, será exclusivamente, por meio de envio da documentação comprobatória via site https://www.metodoesolucoes.com.br, por meio de login e senha do candidato no período de 02/05/2022 até as 23:59h do dia 05/05/2022; 11.4. O passo a passo para o envio dos títulos encontra-se no anexo IV.11.5. Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.
11.6. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos, as datas e horários previstos no item 1, podem ser alterados.12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
12.1. Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:
12.1.1. Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento. 12.1.2. Para os candidatos não contemplados pela Lei Federal nº 10.741/2004 serão utilizados os critérios na seguinte ordem: 12.1.3. Aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos específicos; 12.1.4. Aquele que obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa 12.1.5. Aquele que obtiver maior número de acertos em Matemática; 12.1.6. Aquele que obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Gerais 12.1.7. Aquele que obtiver maior idade.13 DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO:
13.1. O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos:
www.metodoesolucoes.com.br; www.luciara.mt.gov.br; www.tce.mt.gov.br;14 DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso à Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO contra: 14.2. Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura; 14.3. Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida; 14.4. Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos; 14.5. Publicação dos gabaritos preliminares de provas; 14.6. Divulgação do resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO; 14.7. O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar do dia subsequente à publicação da respectiva etapa; 14.8. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações: 14.9. A questão controversa de objeto, de forma individualizada; 14.10. A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso. 14.11. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração. 14.12. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 14.13. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo. 14.14. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos: www.metodoesolucoes.com.br; https://www.luciara.mt.gov.br; www.tce.mt.gov.br; 15 DO RESULTADO:15.1. O resultado do PROCESSO SELETIVO está previsto para ser divulgado no dia 31 de maio de 2022, a partir das 17h, mediante Edital, publicados nos endereços eletrônicos:
www.metodoesolucoes.com.br; https://www.luciara.mt.gov.br; www.tce.mt.gov.br; 16 DA CONTRATAÇÃO: 1. 2. 16.1. O processo de nomeação e contratação dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da contratação os seguintes documentos: 1. Cópia: RG E CPF autenticado ou cópia e original para ser autenticado pelo funcionário público; 2. Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade; 3. Cópia: Cartão PIS/PASEP; 4. Cópia: Comprovante de residência (autenticado); 5. Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) por meio de histórico, diploma e certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC. 6. Cópia: Certidão de nascimento ou casamento; 7. Cópia: CPF do cônjuge; 8. Cópia: Certidão de nascimento de filhos; menores de 18 anos; 9. Cópia: CPF dos dependentes 10. Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos; 11. Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos entre 5 anos até 14 anos; 12. Declaração de não acúmulo de Cargo; 13. Declaração de Bens e Comprovante; 14. Cópia: CNH; se for o caso 15. Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado); 16. Cópia: CPF dos Pais; 17. Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada (autenticado); 18. Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; 19. Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos; 20. Certidão de Antecedentes Criminais. 16.2. Para efeito de contratação, o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico, que será realizado por médico ou junta médica do Município de Luciara (SUS), que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental. 16.3. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no Anexo II deste Edital serão por conta do candidato classificado e convocado para contratação. 16.4. Poderá não ser contratado a pessoa com deficiência, classificada e convocada, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo. 16.5. O candidato classificado e convocado para a contratação, quando na apresentação dos exames exigidos no Anexo II deste Edital, poderá não ser contratado quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo. 16.6. Os exames constantes no Anexo II deste Edital deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 16.7. Além dos exames relacionados no Anexo II deste Edital, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo. 16.8. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no Anexo II e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da contratação, ficarão condicionados à legislação do Regime Especial de Providencia Social, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez. 16.9. Será considerado desistente, sem efeitos a contratação, perdendo a vaga respectiva, o candidato classificado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para ser contratado e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. 16.10. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a contratação do classificado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato. 17 DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO:17.1. As contratações dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO PÚBLICO terão regime jurídico especial e ficarão vinculadas ao Regime Privado de Previdência Social.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração; 18.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. 18.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos; 18.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final; 18.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração; 18.6. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis; 18.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal de Luciara/MT, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, Anexo II; 18.8. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela Comissão Especial de Organização e Avaliação do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2022, e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA; 18.9. Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital; 18.10. O Cronograma da execução do presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, encontra-se no anexo IV; 18.11. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO terá prazo de validade de 2 (dois) anos; 18.12. Durante a vigência do processo seletivo público, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste processo, que exceder em quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Luciara - MT. 18.13. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente concurso. 18.14. Terminadas todas as fases recursais, o Prefeito Municipal de Luciara homologará a classificação final dos candidatos no atual SeletivoREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Luciara/MT, 13 de abril de 2022.
Parassu de Souza Freitas
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do coordenador da equipe e,
I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
III - a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério;
b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;
c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;
f) da pessoa em sofrimento psíquico;
g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;
h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;
i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
V - realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento:
a) de situações de risco à família;
b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde;
c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação;
VI - o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
AGENTE COMBATE ENDEMIAS
São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:
I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
VIII - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;
X - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
XI - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
ANEXO II
EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO
| Cargo | Exames Necessários |
| Todos os Cargos | 1. Exame Admissional 1.1 Atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico. |
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária.
MATEMÁTICA: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.
CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Luciara/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos ultimos 10 anos: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE COMBATE EDEMIAS : Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio econômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: diarreia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite, hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, DSTs e AIDS. Noções básicas sobre: higiene corporal, higiene da água e higiene dos alimentos. Noções sobre vacinas, vacinação, imunização, métodos anticoncepcionais, período de incubação, hospedeiro, portador, transmissibilidade, coleta de lixo, tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Noções de saneamento básico. Água: tipos de água, principais doenças transmitidas pela água, tratamento de água no domicílio, limpeza das caixas d’água, formas de poluição e contaminação da água do poço. Regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de abordagem em visita domiciliares; Noções de funcionamento do PSF – Programa de Saúde Familiar. Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Legislação do SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Pacto pela Vida e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes; A Estratégia de Saúde da Família; Humanização no SUS: Política Nacional de Humanização; aspectos normativos e técnicos das ações do Humaniza SUS; O Acolhimento nas práticas em saúde.
| CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022 | Data |
| Data de publicação edital do processo seletivo | 13/04/2022 |
| Prazo para impugnação ao edital | 14 a 18/04/2022 |
| Divulgação das respostas as impugnações ao edital | 18/04/2022 |
| Período Das Inscrições | 18 a 28/04/2022 |
| Pedido de isenção da inscrição | 18 a 19/04/2022 |
| Divulgação do resultado de isenção de taxa de inscrição | 20/04/2022 |
| Recurso contra a divulgação da relação do pedido de isenções da taxa de inscrição | 22 a 25/04/2022 |
| Decisão dos recursos contra a divulgação da relação do pedido de isenções da taxa de inscrição | 26/04/2022 |
| Último dia para pagamento do boleto da inscrição | 29/04/2022 |
| Publicação da relação dos inscritos | 02/05/2022 |
| Prazo Para Recurso Contra a Relação Dos Inscritos | 03 a 04/05/2022 |
| Publicação da decisão dos recursos interpostos contra relação de inscritos. | 09/05/2022 |
| Homologação das inscrições | 09/05/2022 |
| Publicação do edital complementar contendo local, data e horário das provas | 09/05/2022 |
| Prazo para envio dos títulos | 02 a 05/05/2022 |
| Prova Objetiva | 15/05/2022 |
| Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva | 16/05/2022 |
| Publicação do resultado preliminar das provas de títulos | 16/05/2022 |
| Prazo para recurso contra o gabarito preliminar | 17 a 18/05/2022 |
| Divulgação das decisões dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva | 25/05/2022 |
| Divulgação das decisões dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de títulos | 25/05/2022 |
| Publicação do gabarito oficial | 25/05/2022 |
| Publicação do resultado preliminar dos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado 001/2022 | 25/05/2022 |
| Prazo para interposição de recursos contra resultado preliminar dos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado 001/2022 | 26 e 27/05/2022 |
| Publicação das decisões dos recursos interpostos contra o resultado preliminar dos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado 001/2022 | 31/05/2022 |
| Previsão de publicação do resultado final dos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado 001/2022 | 31/05/2022 |
| Previsão para Homologação do Certame. | 31/05/2022 |
***Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Luciara/MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM e no site www.metodoesolucoes.com.br
ANEXO V
TUTORIAL PARA ENVIO DA PROVA DE TÍTULOS
O Candidato que desejar encaminhar a documentação necessária para aprova de Títulos, conforme descrito no item 9, previsto no Edital do Processo seletivo, deverá encaminhar a documentação seguindo passos conforme descrito a seguir:
Após entrar em seu login e senha, o candidato escolhe a opção “recursos”, conforme imagem abaixo:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Após clicar na opção descrita abaixo, o candidato, deve optar pela opção, “ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PROVA DE TÍTULOS”, conforme imagem apresentada:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Para enviar a documentação referente a prova de títulos, o candidato, escolha a opção circulada:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Após esse passo, o candidato anexa a documentação, e envia, na tela abaixo:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Cabe informar que TODOS OS DOCUMENTOS, devem ser scaneados em um único arquivo formato PDF, conforme documento orientativo, sob pena de não serem contabilizados, por estarem em desconformidade com as regras editalíssimas.